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Nerilde Gomes Borges

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Nerilde Gomes Borges
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Processos em TJRN

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 23/03/2026 a 23/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 23/04/2026 · Processo 0801918-71.2024.8.20.5162

DESPACHO DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR, em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, que, nos autos nº 0801918-71.2024.8.20.5162, julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, condenando as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com divisão proporcional em razão da sucumbência recíproca. Em suas razões (Id 35651969), o causídico do autor aduz que o valor da condenação é inexpressivo, motivo pelo qual os honorários de

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