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Noel Clementino da Silva

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Noel Clementino da Silva
10 processos localizados

Processos em TJPB

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Os processos localizados tramitam em TJ da Paraíba. As publicações vão de 14/11/2025 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 07/09/2026 · Processo 0821317-04.2024.8.15.2001

SENTENÇA Processo nº: 0821317-04.2024.8.15.2001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: NOEL CLEMENTINO DA SILVA Promovidos: ESTADO DA PARAÍBA e PARAÍBA PREVIDÊNCIA (PBPREV) Vistos etc. I - RELATÓRIO Dispensado o relatório formal por força do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995, aplicável supletivamente ao rito do Juizado Especial da Fazenda Pública por expressa remissão do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009. Registra-se, em síntese, que a parte promovente ajuizou a presente demanda postulando a concessão de tutela de urgência e a condenação dos promovidos em ob

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