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Odeir Candido da Silva

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Odeir Candido da Silva
1 processo localizado · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 14/07/2026 · Processo 0024503-59.2002.8.13.0396

PROCESSO Nº: 0024503-59.2002.8.13.0396 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano Ambiental] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ODEIR CÂNDIDO DA SILVA CPF: não informado e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face de José de Oliveira e Odeir Cândido da Silva, proprietários rurais, visando à responsabilização civil por danos ambientais decorrentes de desmatamento e queimada, realizados em área de preservação permanente, localizada no Córrego dos Bárbaros, Distrito de Limeira,

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