Osmar Francisco dos Santos
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Processos em TRT2, TRT15, TJSP, TJMG, TRF3, TJDFT
Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TRT2, TRT15, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 06/06/2022 a 17/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1001555-17.2026.5.02.0463TRT2 · 17/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Guima Conseco Construcao Servicos e Comercio Ltda · Polo passivo: Marlene da Silva Santos
- Processo 0021201-92.2005.4.01.3400TRF da 1ª Região · 11/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Orlando Moreth · Polo ativo: Ornelino Eugenio da Silva Filho · Polo ativo: Oscar Tomaz da Silva · Polo ativo: Osmando de Paulo Leite
- Processo 0803507-56.2025.8.10.0049TJ do Maranhão · 11/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Maranhao Iprev
- Processo 0012746-96.2025.5.15.0092TRT15 · 09/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Acoforte Seguranca e Vigilancia Ltda EM Recuperacao Judicial · Polo passivo: Bell S Servicos de Mao de Obra Ltda · Polo passivo: Celia Maria Teraoka Calia · Polo passivo: Consorcio Acoforte Bell S
- Processo 1000709-65.2023.5.02.0055TRT2 · 08/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Cesar Vanderlei Romeiro · Polo passivo: Lucarbon Industria e Comercio Ltda
- Processo 0211600-66.2000.5.02.0062TRT2 · 04/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Ana Lucia Dinis Ruas Vaz · Polo passivo: Edson Alves Gouveia · Polo passivo: Jose da Rocha Pinto · Polo passivo: M Fal Auto Viacao Vitoria SP Ltda
- Processo 5022656-77.2025.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 27/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Anelita Felipe da Conceicao
- Processo 5000282-28.2023.8.13.0674TJ de Minas Gerais · 26/08/2026 · Polo ativoTerceiro: Ausentes
- Processo 0007333-86.2021.4.03.6324TRF da 3ª Região · 24/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0001179-90.2022.8.26.0650TJ de São Paulo · 24/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1001671-61.2026.5.02.0321TRT2 · 17/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Souza Lima Terceirizacoes Ltda
- Processo 0721836-76.2024.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 17/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Condominio Jardins dos Angelins · Polo passivo: Ivone dos Santos Silva · Polo passivo: Janaina Bezerra Silva · Polo passivo: Pamela Oliveira dos Santos Alencar
- Processo 5715128-17.2022.8.09.0072TJ de Goiás · 10/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cynthia Morielly Souza Santos Herdeira de Ailton Francisco dos Santos · Polo passivo: Felipe Marcolino dos Santos Herdeiro de Cristina Jose dos Santos · Polo passivo: Vanessa Kevillyn Souza Santos Herdeira de Ailton Francisco dos Santos
- Processo 5890202-10.2024.8.09.0139TJ de Goiás · 06/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Solange Viana Freitas
- Processo 0011668-49.2023.5.15.0153TRT15 · 04/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Centurion Seguranca e Vigilancia Ltda · Polo passivo: Centurion Seguranca e Vigilancia Ltda EM Recuperacao Judicial · Polo passivo: Centurion Seguranca e Vigilancia Ltda Falido · Polo ativo: Municipio de Ribeirao Preto
- Processo 0000184-75.2016.5.10.0006TRT10 · 04/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Camila Mariano Ayres · Polo ativo: Celio Honorio Lopes · Polo passivo: Claudio Rogerio Oliveira Murrieta · Polo ativo: Consorcio Egis Encibra High Tech
- Processo 1013525-18.2020.8.26.0071TJ de São Paulo · 03/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Frederico Emanuel Fernandes de Matos · Polo passivo: Karla Kolimbrowskey · Polo passivo: Luis Akira Inoue · Polo passivo: Luiz Antonio Kolimbrowskey
- Processo 0801585-76.2022.8.19.0067TJ do Rio de Janeiro · 03/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Genildo Cordeiro Pessanha · Polo ativo: Sebastiao Nelson de Carvalho · Polo ativo: Wesley da Silva Sousa
- Processo 1000747-65.2026.5.02.0316TRT2 · 27/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: R A Seguranca e Facilities Ltda · Polo passivo: Rapido Figueiredo Logistica e Transportes Eireli
- Processo 5010835-38.2024.8.13.0145TJ de Minas Gerais · 17/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Municipio de Juiz de Fora
- Processo 1021280-44.2023.8.26.0506TJ de São Paulo · 16/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Celia Pereira Justiniano · Polo ativo: Nilza Maria Pereira dos Santos
- Processo 0012215-61.2023.5.15.0130TRT15 · 07/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente Fundacao Casa SP · Polo passivo: Hedge Seguranca e Vigilancia Eireli · Polo passivo: Municipio de Campinas
- Processo 0001446-16.2014.5.10.0011TRT10 · 07/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Eps Prestacao de Servico NA Construcao Civil Ltda · Polo passivo: Lucia Bernadete Pinto de Azevedo · Polo passivo: Luiz Estevao de Oliveira Neto
- Processo 5263721-88.2026.8.09.0139TJ de Goiás · 07/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0010124-71.2015.5.15.0067TRT15 · 06/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Alves Ignacio · Polo ativo: Edivaldo Evangelista da Silva · Polo passivo: Fernando Aguilera · Polo ativo: Gisele Pasqua da Silva
- Processo 0011881-39.2014.5.15.0131Tribunal Superior do Trabalho · 26/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Atlantico Sul Seguranca e Vigilancia Eireli · Polo ativo: Estado de Sao Paulo e Outra
- Processo 4019917-75.2026.8.26.0114TJ de São Paulo · 24/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cooperativa Pro Habitacao do Estado de Sao Paulo Coophesp
- Processo 0011265-38.2026.5.15.0133TRT15 · 19/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Temi Rio Preto Industria e Comercio de Pecas Eireli ME
- Processo 1000404-77.2023.8.26.0309TJ de São Paulo · 12/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Dae S A Agua e Esgoto
- Processo 0012553-70.2025.4.05.8102TRF da 5ª Região · 28/05/2026 · Polo ativo
- Processo 5002856-32.2026.4.03.6332TRF da 3ª Região · 22/05/2026 · Polo ativo
- Processo 5022413-71.2019.8.13.0145TJ de Minas Gerais · 18/05/2026 · Polo passivo
- Processo 0001422-73.2026.8.26.0624TJ de São Paulo · 13/05/2026 · Polo ativo
- Processo 5007077-69.2023.4.04.7000TRF da 4ª Região · 11/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0028500-94.2004.5.10.0014Tribunal Superior do Trabalho · 29/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Adcontrol Servicos Administrativos Ltda · Polo passivo: Cosme Bandeira de Negreiros · Polo passivo: Uniao Federal Agu DF · Polo passivo: Uniao Procuradoria Geral da Republica Pgr
- Processo 0010183-46.2017.5.15.0081TRT15 · 23/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adalberto do Val Gonzalez · Polo passivo: Admilson Viana de Lima · Polo passivo: Admn Administracao de Bens Ltda · Polo ativo: Adriano de Souza Santos
- Processo 0010826-31.2026.5.15.0067TRT15 · 13/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Kalahari Seguranca Vigilancia Ltda · Polo passivo: Municipio de Ribeirao Preto
- Processo 5778562-65.2025.8.09.0139TJ de Goiás · 13/04/2026 · Polo passivoPolo ativo: Solange Viana Freitas
- Processo 1000023-61.2026.5.02.0316TRT2 · 08/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: R A Seguranca e Facilities Ltda · Polo passivo: Rapido Figueiredo Logistica e Transportes Eireli
- Processo 5078663-57.2022.4.03.9999TRF da 3ª Região · 30/03/2026 · Polo passivo
- Processo 5012457-63.2022.4.03.6183TRF da 3ª Região · 23/02/2026 · Polo ativo
- Processo 0118804-79.2021.4.03.6301TRF da 3ª Região · 23/02/2026 · Polo ativo
- Processo 6005666-29.2024.4.06.3816TRF da 6ª Região · 04/02/2026 · Polo ativo
- Processo 5001675-33.2025.8.13.0604TJ de Minas Gerais · 23/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Francisco Goncalves Rios Primo
- Processo 2375826-51.2025.8.26.0000TJ de São Paulo · 21/01/2026 · Polo passivoPolo ativo: Dae S A Agua e Esgoto
- Processo 0011639-33.2018.5.15.0069TRT15 · 05/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: Amaury Pertinhes · Polo passivo: Edemilson de Souza Luz Filho · Polo passivo: Opcao 1 Servicos Especializados Ltda ME
- Processo 0002788-63.2014.5.02.0018TRT2 · 08/10/2025 · Polo ativoPolo passivo: Aparecida Cristina Irias · Polo passivo: Kato Estamparia Industria e Comercio Ltda · Polo passivo: Paulo Kato
- Processo 0000694-03.2025.5.08.0015TRT8 · 25/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Claudio Rogerio Oliveira Murrieta · Polo ativo: Pec Empreendimentos Ltda
- Processo 1002169-43.2025.5.02.0241TRT2 · 21/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Claudio Rogerio Oliveira Murrieta · Polo ativo: Consorcio Egis Encibra High Tech
- Processo 1002138-12.2016.5.02.0088TRT2 · 18/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Kato Estamparia Industria e Comercio Ltda
- Processo 1092142-65.2021.8.26.0100TJ de São Paulo · 05/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Massa Falida de Kato Estamparia Industria e Comercio Ltda · Polo passivo: V Faccio Administracoes Judiciais
- Processo 1040684-89.2024.8.26.0007TJ de São Paulo · 30/06/2025 · Polo ativoPolo ativo: Celia Rodrigues de Lima · Polo ativo: Claudinei Soares de Olveira · Polo ativo: Eliane Soares Santos · Polo ativo: Marcos Roberto Soares de Oliveira
- Processo 1021390-57.2023.4.01.4100TRF da 1ª Região · 27/06/2025 · Polo ativo
- Processo 0178600-86.2009.5.03.0012TRT3 · 26/06/2025 · Polo ativoPolo passivo: Irazina Parreira Attux · Polo passivo: Joao Silva Filho · Polo passivo: Jose Elias Attux · Polo passivo: Loctec Engenharia Ltda EM Recuperacao Judicial
- Processo 0010241-54.2021.5.15.0131TRT15 · 12/06/2025 · Polo ativoPolo passivo: Atlantico Sul Seguranca e Vigilancia Ltda · Polo passivo: Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza
- Processo 1003149-81.2016.8.26.0533TJ de São Paulo · 05/06/2025 · Polo ativoPolo ativo: Alcione Lenzi · Polo ativo: Alcione Sampaio Lenzi · Parte: Crislaine dos Santos Leardini · Parte: Dorval Francisco dos Santos
- Processo 0011229-55.2018.5.15.0107TRT15 · 25/04/2025 · Polo ativoPolo passivo: Tereos Acucar e Energia Brasil S A
- Processo 1001005-08.2018.5.02.0720TRT2 · 28/03/2025 · Polo ativoPolo ativo: Edson Kiyoshi Tsunematsu · Polo ativo: Fabio Gianvechio Pereira de Souza · Polo ativo: Jeferson de Almeida Cordeiro · Polo ativo: Sergio Capriotti
- Processo 0703238-78.2023.8.07.0011TJ do DF e Territórios · 14/03/2025 · Polo ativoPolo passivo: Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap · Polo passivo: Idineia Ribeiro Neves · Polo passivo: Neoenergia Distribuicao Brasilia S A
- Processo 0038533-09.2024.8.17.9000TJ de Pernambuco · 26/02/2025 · Polo ativo
- Processo 1000303-46.2023.5.02.0313TRT2 · 10/02/2025 · Polo ativoPolo passivo: GM Facilities Monitoramento Ltda · Polo passivo: Jofege Pavimentacao e Construcao Ltda
- Processo 0011699-70.2015.5.15.0114TRT15 · 16/12/2024 · Polo ativoPolo passivo: Dunbar Servicos de Seguranca Eireli
- Processo 8000603-83.2024.8.05.0032TJ da Bahia · 16/12/2024 · Polo passivoPolo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas
- Processo 0051400-75.2005.5.15.0021TRT15 · 09/12/2024 · Polo ativoPolo ativo: Alessandro Palmieri Gimenez · Polo ativo: Anderson Maycon Santana · Polo ativo: Arlete Soares dos Santos · Polo ativo: Daniel Maximiano Paulino
- Processo 0732291-06.2024.8.07.0000TJ do DF e Territórios · 08/11/2024 · Polo ativoPolo passivo: Condominio Jardins dos Angelins · Polo passivo: Ivone dos Santos Silva · Polo passivo: Janaina Bezerra Silva · Polo passivo: Pamela Oliveira dos Santos Alencar
- Processo 1001158-92.2023.5.02.0323TRT2 · 07/11/2024 · Polo ativoPolo passivo: Condominio Bem Estar · Polo passivo: Servcon Security Portaria Limpeza e Conservacao Eireli
- Processo 1000356-87.2024.5.02.0314TRT2 · 23/09/2024 · Polo ativoPolo passivo: FW Sistemas de Portaria e Monitoramento Inteligente Ltda · Polo passivo: Roll Tec Cilindro Ltda
- Processo 0701425-47.2022.8.07.0012TJ do DF e Territórios · 05/07/2024 · Polo ativo
- Processo 0034174-50.2012.4.01.0000TRF da 6ª Região · 10/04/2024 · Polo passivo
- Processo 2000008-04.2023.8.11.0050SEEU · 22/03/2024 · Polo passivoPolo ativo: O Estado de Mato Grosso
- Processo 0000663-73.2012.8.17.4012SEEU · 27/10/2023 · Polo passivoPolo ativo: O Estado de Pernambuco
- Processo 0001770-45.2022.8.16.0128TJ do Paraná · 23/10/2023 · Polo ativoPolo passivo: OI S A EM Recuperacao Judicial
- Processo 0738268-33.2021.8.07.0016TJ do DF e Territórios · 20/07/2023 · Polo passivo
- Processo 7015083-10.2021.8.22.0002TJ de Rondônia · 19/04/2023 · Polo ativo
- Processo 5000992-96.2018.4.03.6183TRF da 3ª Região · 20/12/2022 · Polo ativo
- Processo 0022806-66.2006.8.10.0001TJ do Maranhão · 04/11/2022 · Polo ativoPolo passivo: Estado Maranhao
- Processo 0002778-84.2022.8.16.0119TJ do Paraná · 29/09/2022 · Polo ativoPolo passivo: OI S A EM Recuperacao Judicial
- Processo 4556664-61.2008.8.13.0145TJ de Minas Gerais · 03/08/2022 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Juiz de Fora
- Processo 0027312-37.2013.8.24.0038TJ de Santa Catarina · 06/06/2022 · Polo passivoPolo ativo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
- Processo 0589158-08.2012.8.13.0145TJ de Minas Gerais · 06/06/2022 · Polo passivoPolo ativo: Fazenda Publica do Municipio de Juiz de Fora
SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária de Revisão de Proventos e Cobrança de Perdas Salariais ajuizada por OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO (IPREV), qualificados nos autos. O autor narra ser militar inativo da Polícia Militar do Maranhão (cabo/terceiro-sargento da reserva remunerada) e sustenta ter atuado por dezenove anos na função de Agente de Segurança Pessoal do Governador do Estado no Palácio dos Leões. Afirma que percebia a gratificação correspondente à referida função (“FUNÇÃO GRAT ESP GAB MILITAR”), a qual foi incorporada
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Osmar Francisco dos Santos.
- Onesimo Abreu Pessoa
- Ornelino Eugenio da Silva Filho
- Oscar Tomaz da Silva
- Osmando de Paulo Leite
- Osvaldo Alves Vila Nova
- Oswaldina Damazio de Melo Franco
- Paulo Cezar da Costa Vianna
- Paulo Costa dos Santos
- Francisco Manoel Martins Carvalho
- Nathalie Kimie Teraoka Cury Calia
- Cesar Vanderlei Romeiro
- Ana Lucia Dinis Ruas Vaz
- Jose Henrique Ribeiro dos Santos
- Maisa Batista Costa Silva
- Marcelo Viana da Silva
- Marcio de Andrade
- Marcos dos Santos Barbosa
- Maria Eliza da Silva
- Regina Celia Wolf Pedroso
- Ronaldo Jose Ferreira
- Adriano da Silva Barbosa
- Alexandre Augusto Lino Laterza
- Aretusa Formosa de Oliveira
- Carlos Eduardo Ferreira de Souza
- Processo 0109038-18.2026.8.16.0000 · 20/08/2026
- Processo 0011119-48.2026.5.03.0030 · 08/09/2026
- Processo 0002629-54.2019.8.16.0035 · 19/12/2025
- Processo 5004202-96.2025.8.08.0021 · 09/03/2026
- Processo 0004036-27.2024.8.16.0001 · 24/07/2026
- Processo 1001420-46.2026.5.02.0029 · 20/08/2026