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Osmar Francisco dos Santos

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Osmar Francisco dos Santos
90 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT2, TRT15, TJSP, TJMG, TRF3, TJDFT

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Os processos localizados tramitam em TRT2, TRT15, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 06/06/2022 a 17/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 11/09/2026 · Processo 0803507-56.2025.8.10.0049

SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária de Revisão de Proventos e Cobrança de Perdas Salariais ajuizada por OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO (IPREV), qualificados nos autos. O autor narra ser militar inativo da Polícia Militar do Maranhão (cabo/terceiro-sargento da reserva remunerada) e sustenta ter atuado por dezenove anos na função de Agente de Segurança Pessoal do Governador do Estado no Palácio dos Leões. Afirma que percebia a gratificação correspondente à referida função (“FUNÇÃO GRAT ESP GAB MILITAR”), a qual foi incorporada

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