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Osvaldo Daniel de Araujo

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Osvaldo Daniel de Araujo
3 processos localizados

Processos em TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 17/04/2023 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 03/09/2026 · Processo 0003111-93.2019.8.11.0082

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0003111-93.2019.8.11.0082. Trata-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de OSVALDO DANIEL DE ARAÚJO e JHONNY PRODUÇÕES E EVENTOS, imputando-lhes a prática da conduta descrita no art. 54, caput, c/c § 3º, e arts. 2º e 3º, todos da Lei Federal nº 9.605/1998 (ID 112121864). Recebida a denúncia em 14/08/2023 (ID 125689696), realizou-se audiência no dia 15/07/2024, oportunidade em que o Órgão Ministerial ofertou proposta de Suspensão Condicional do Proce

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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