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Patrick Costa Gama

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Patrick Costa Gama
6 processos localizados

Processos em TJAP, TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá, TJ do Pará. As publicações vão de 06/06/2025 a 31/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 31/07/2026 · Processo 0801397-65.2021.8.14.0097

SENTENÇA Verifico a hipótese de extinção da punibilidade pela prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal ao(s) acusado(s) JOSE RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS, com base na pena concreta fixada em sentença penal condenatória. Preconiza o art. 110, §1.º, do CPB, que o prazo prescricional depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada. Desta forma, considerando a pena aplicada, o prazo prescricional passou a ser de 4 (quatro) anos. Dito isto, considerando o decurso de mais de quatro anos do recebimento da denúncia (Id 37141364), declaro pr

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