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Paulo Franco e Passos

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Paulo Franco e Passos
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 09/04/2026 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 01/09/2026 · Processo 1080768-11.2026.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1080768-11.2026.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO FRANCO E PASSOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CHRISTINA FRANCO E PASSOS - BA850B POLO PASSIVO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SALVADOR - COMÉRCIO e outros DESPACHO DOS BENEFÍCIOS PROCESSUAIS E DO JUÍZO 100% DIGITAL. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Defiro a prioridade na tramitação do feito, com fundamento no art.

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