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Paulo Roberto de Maya Gomes

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Paulo Roberto de Maya Gomes
6 processos localizados

Processos em TRF5, TJAL

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, TJ de Alagoas. As publicações vão de 08/04/2026 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Alagoas · 11/09/2026 · Processo 8000032-23.2025.8.02.0045

ADV: LUCAS GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7961/AL) - Processo 8000032-23.2025.8.02.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Ambiental - RÉU: Paulo Roberto de Maya Gomes - DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de PAULO ROBERTO DE MAYA GOMES, pela prática do crime ambiente de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, previsto no art. 38 da Lei 9.605/98, aduzindo, para tanto, as questões de fato e de direito constantes na peça inicial acusatória. In

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Outros processos publicados
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