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Paulo Sergio da Costa Prates

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Paulo Sergio da Costa Prates
1 processo localizado · Rio de Janeiro

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Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 06/07/2026 · Processo 0801028-67.2023.8.19.0063

SENTENÇA Processo:0801028-67.2023.8.19.0063 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TRÊS RIOS ( 29162458 ) TESTEMUNHA: CLEBER COELHO DE SOUZA, PAULO SERGIO DA COSTA PRATES INDICIADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO Trata-se de procedimento em que o autor do fato, EDUARDO DA CONCEIÇÃO, incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal aceitou Acordo de Não Persecução Penal e teve sua pena corporal substituída por uma pena restritiva

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