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Paulo Vicente da Silva

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Paulo Vicente da Silva
241 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT15, TJSP, TJMG, TRF3, TJRJ, TJAL

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Os processos localizados tramitam em TRT15, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 08/07/2026 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5006778-47.2022.4.03.6130

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por Paulo Vicente da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento de tempo laborado em condições especiais. A parte autora alega ter exercido atividades em condições especiais sem o devido enquadramento pelo INSS, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda. A assistência judiciária gratuita foi deferida (ID 309410915). O INSS apresentou contestação (ID 310887653). A parte autora apresentou réplica e memoriais (ID 318108527, 43470299

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