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Paulo Vinicius da Silva

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Paulo Vinicius da Silva
77 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TRT4, TJRS, TJSP, SEEU, TJPR, TJAP

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Os processos localizados tramitam em TRT4, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de São Paulo, SEEU. As publicações vão de 26/02/2021 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1001045-18.2026.8.26.0129

Processo 1001045-18.2026.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Paulo Vinicius da Silva - Vistos. Em termos, recebo a inicial. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se as partes requeridas para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo o Município que possu

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