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Raimundo Jose de Lima

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Raimundo Jose de Lima
80 processos localizados · Bahia

Processos em TJPI, TRF1, TJPA, TJBA, TJCE, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, TRF da 1ª Região, TJ do Pará, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 25/05/2021 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 09/09/2026 · Processo 0016116-42.2018.8.19.0068

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0016116-42.2018.8.19.0068 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0016116-42.2018.8.19.0068 Protocolo: 3204/2026.00737231 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: RAIMUNDO JOSE DE LIMA Relator: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL N. 0016116-42.2018.8.19.0068 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: RAIMUNDO JOSE DE LIMA R

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