Samara Sena Lima
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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. A publicação mais recente é de 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0811293-55.2024.8.10.0060TJ do Maranhão · 17/08/2026 · Polo passivo
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON PROCESSO N.º 0811293-55.2024.8.10.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: S. S. L.. Imputação: [Contra a Mulher, Ameaça]. SENTENÇA O Ministério Público Estadual, por meio de seu representante legal, ofereceu denúncia em face de S. S. L., pela suposta prática de ilícito penal tipificado no artigo 129, § 13, do Código Penal, nos moldes da Lei nº 11.340/2006, aduzindo o que se segue, in litteris: “Consta nos autos do incluso Inquérito Policial que no dia 20 de janeiro de 2024, por volta das 09h, na residência
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