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Severino Miranda Alves

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Severino Miranda Alves
5 processos localizados

Processos em TJPB

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Os processos localizados tramitam em TJ da Paraíba. As publicações vão de 30/01/2026 a 10/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 10/08/2026 · Processo 0819455-84.2024.8.15.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0819455-84.2024.8.15.0000 RELATORA: DRª. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE, JUÍZA CONVOCADA EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA – ASSINPM E OUTROS ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO - OAB/PB Nº 11.086 EMBARGADOS: ESTADO DA PARAÍBA E PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADOS POR SEUS PROCURADORES Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração no cumpriment

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