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Thais Menezes Lima

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Thais Menezes Lima
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 15/06/2026 · Processo 4020238-71.2026.8.26.0224

USUCAPIÃO Nº 4020238-71.2026.8.26.0224/SP AUTOR : THAIS MENEZES LIMA ADVOGADO(A) : GEISA ALMEIDA DA SILVA ANDRADE (OAB SP386641) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção ao acesso à justiça, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, dispôs que " o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos ". Ocorre que, em atenção ao caso dos autos, verifica-se que há elementos que afastam a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração emanada da parte autora, tais como a natureza e o valor do objeto discutido nesta ação, bem como o patro

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