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Vanir Antonino Valadares

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Vanir Antonino Valadares
1 processo localizado · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 17/06/2026 · Processo 1000469-93.2026.8.13.0191

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000469-93.2026.8.13.0191/MG AUTOR : VANIR ANTONINO VALADARES ADVOGADO(A) : ADONAI SOARES DE MOURA (OAB MG181778) DECISÃO Vistos; etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Tutela de Urgência ajuizada por VANIR ANTONINO VALADARES em face do BANCO DAYCOVAL S.A. , em que a parte autora questiona a validade e a regularidade de descontos efetuados em seu benefício previdenciário sob a rubrica de "Cartão de Crédito / RMC" (Reserva de Margem Consignável), referente ao contrato nº 52-0355373/18, pleiteando restitui

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