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Vitor Samuel Lima dos Santos

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Vitor Samuel Lima dos Santos
1 processo localizado

Processos em TJMS

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul. A publicação mais recente é de 24/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 24/06/2026 · Processo 0804192-93.2025.8.12.0021

Na forma do art. 593, do Código de Processo Penal, recebo o recurso de apelação (f. 190). Intime-se o apelante para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as razões de recurso e, após, ao apelado para contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as homenagens e cautelas de estilo. Às providências necessárias. Intimem-se. Bataguassu, data da assinatura digital. Aldrin de Oliveira Russi Juiz de Direito (assinado por certificação digital)

Nomes relacionados
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