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Antonia Lima Pessoa

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Antonia Lima Pessoa
2 processos localizados

Processos em TJMA, TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TJ do Pará. As publicações vão de 18/07/2025 a 26/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 26/03/2026 · Processo 0800244-27.2026.8.10.0131

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ANTONIA LIMA PESSOA em face do MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE, objetivando a conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada, em razão de sua aposentadoria. Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, constata-se relevante contradição acerca da data em que a autora passou para a inatividade. A requerente afirma, em determinado momento, que se aposentou na data de 31/05/2021 e, em outro, relata que laborou até 11/2016, quando teria ocorrido a aposentadoria. Ademais, verifica-se que o d

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