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Fabio William Oliveira da Silva

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Fabio William Oliveira da Silva
11 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 11/06/2025 a 04/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/08/2026 · Processo 8021306-39.2021.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021306-39.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MILENA CELINA DOS SANTOS SANTANA e outros (4) Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando que houve Parecer Meritório do MP, encaminhem-se os autos para avaliação do Ministério Público. Retornem com a manifestação. I. Confiro a este provimento força de mandado/ofício.

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