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Ramar Rocha Saturnino

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Ramar Rocha Saturnino
47 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 04/12/2025 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8209909-54.2025.8.05.0001

APELAÇÃO CÍVEL n. 8209909-54.2025.8.05.0001APELANTE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): APELADO: FERNANDA PEREIRA DA PAIXAOAdvogado(s): RAMAR ROCHA SATURNINO (OAB:BA58316-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 10 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos

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